Araras, 06 de junho de 2011
Protocolei na Câmara Municipal, moção de apoio ao Projeto de Lei 463/2011 do deputado estadual Hamilton Pereira – PT que trata das diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas. Esta recebeu o apoio de todos os vereadores da casa que assinaram comigo a referida moção pedindo aos deputados da Assembléia Legislativa a sua aprovação.
Segundo o deputado Hamilton Pereira, “O desaparecimento de pessoas, qualquer que seja a idade, condição física ou social, têm sido motivo de muita angústia e desespero para seus parentes e familiares, e têm acontecido de forma recorrente e sistemática a cada dia, principalmente em nosso Estado.
A ausência de uma política pública estadual de busca a pessoas desaparecidas, que vise sua procura e localização, inclusive a ausência de um Banco de Dados de âmbito Estadual, interligado a um sistema Nacional de informações, que é a Rede INFOSEG, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça, contendo as características físicas, genéticas, inclusive com o código contido no DNA (Ácido Desoxirribonucléico) e outras, têm relegado aos parentes, familiares e amigos, todos os esforços, mobilização e diligências visando à procura e localização daqueles que desapareceram. Em piores situações ficam aquelas famílias que, enquadradas em faixas de menor poder aquisitivo, e por isso mesmo, menor capacidade de mobilização, acabam por sofrer mais, em decorrência dessa limitação natural.
Tem sido alarmantes os números de desaparecimentos registrados a cada dia. De acordo com dados da Polícia Civil do Estado de São Paulo, divulgados pela imprensa em fevereiro de 2011, o número de pessoas desaparecidas chegou a 13.089 (treze mil e oitenta e nove) entre 1º de janeiro de 2008 e 9 de fevereiro de 2011, perfazendo uma média de 11 (onze) pessoas desaparecidas por dia, entre crianças, idosos, mulheres e homens.
Tais números fornecidos pelo órgão de Segurança Pública demonstram e evidenciam a necessidade de um instrumento legal que disponha sobre uma política de busca de pessoas desaparecidas no nosso Estado, defina diretrizes para tal política e crie um Banco de Dados Estadual contendo informações de tais pessoas.”
Para maiores informações acesse: http://www.hamiltonpereira.org.br/projetos-de-lei/politica-estadual-de-busca-a-pessoas-desaparecidas/20110513112952_C_359
Maria Bernadete Fin Ferreira Campos / Marina Ferreira da Silva
Assessoria do Vereador Valdemir Gomes (Mami) – PT
Blog do Mami 